Hotelplus

Aviso legal

Condições gerais ou Normas de Uso do website

1. Introdução

O presente documento tem como finalidade regular as Condições Gerais ou Normas de Uso da presente página web (www.hotelplus.com) propriedade da mercantil “TRANSHOTEL INTANGIBLES, S.L.” (doravante, TRANSHOTEL), domiciliada em San Sebastián de los Reyes (Madrid), Rua Isla de Hierro 3, 28.700, com Nº de Contribuinte B-86001724, e tudo isto como intuito de salvaguardar a protecção dos “Utilizadores” da presente página web.

Por outro lado, o presente website (www.hotelplus.com) tem como objectivo facilitar aos clientes a informação necessária acerca dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas que fazem parte do GRUPO TRANSHOTEL (Grupo empresarial composto pelas firmas mercantis "GRUPO TURÍSTICO TRANSHOTEL, S.L.", “TRANSHOTEL PATRIMONIAL, S.L.”, "TRANSHOTEL CENTRAL DE RESERVAS ESPAÑA, S.L.", “TRANSHOTEL CENTRAL DE RESERVAS INTERNACIONAL, S.L.”, “TRANSHOTEL SERVICIOS CORPORATIVOS, S.L.”, “TRANSHOTEL PARTICIPADAS, S.L.”, “TRANSHOTEL INTANGIBLES, S.L.”, "GUIACOM CENTRAL DE COMPRAS HOTELERA, S.L.", "KRIS HOTELES DESARROLLO, S.A.", "TH INCOMING 99, S.L.U.", “SERVICIOS TECNOLÓGICOS HOTELENCO, S.L.” bem como qualquer outra que possa ser constituída no futuro, seguindo o exposto nos artigos 42 e seguintes do Código de Comércio), tais como reservas online de hotéis, serviço de pré-reserva, motor de pesquisa de hotéis, localizador por preços, serviço de antendimento ao cliente, bolsa de emprego ou qualquer serviço oferecido pelo GRUPO TRANSHOTEL a cada momento.

Para efeitos das presentes Condições Gerais, entender-se-á como website:

1. A aparência externa dos interfaces de ecrã, tanto de forma estática como de forma dinâmica, isto é, a árvore de navegação.
2. Os elementos integrados, tanto nos interfaces de ecrã, como na árvore de navegação, incluindo, a título enunciativo e não limitativo, aqueles textos, imagens, sons, bases de dados, produtos multimedia, interpretações, execuções artísticas, fixações, fotografias, sinais de radiodifusão e, em geral, todas aquelas criações e objectos expressos por qualquer meio ou suporte, actualmente conhecido ou inventado num futuro sejam, ou não, objecto de protecção por ordem jurídica vigente em matéira de propriedade intelectual, industrial ou por quaisquer outros sistemas jurídicos análogos e todos os serviços ou recursos em linha que possam ser oferecidos aos “Utilizadores”.

Sem prejuízo para o anterior, o acesso e a utilização de certos Conteúdos e/ou Serviços do presente website, pode encontrar-se submetido a determinadas condições próprias, avisos legais, directrizes e regulamentos de utilização (doravante, “Condições Particulares”) que, previamente dados a conhecer aos “Utilizadores” e, de acordo com cada caso, substituirão completamente e/ou modificarão as Condições Gerais aqui compiladas. O acesso e a utilização dos referidos Conteúdos e/ou Serviços, implicará por conseguinte, a plena adesão às ditas Condições Gerais e Particulares que os regulam, na versão publicada no momento em que os “Utilizadores” acedam aos mesmos, ficando as referidas Condições Particulares incorporadas automaticamente às presentes Condições Gerais.

Em caso de contradição entre os termos e condições estabelecidos nas Condições Gerais e os expressados nas Condições Particulares, prevalecerão sempre e em todo caso, os termos acordados neste último instrumento com respeito aos termos incompatíveis e apenas com respeito aos Conteúdos e/ou Serviços submetidos à referida regulamentação específica.

Os Conteúdos e/ou serviços oferecidos através deste Web Site pelas diferentes empresas que constituem o GRUPO TRANSHOTEL (tais como, TRANSHOTEL CENTRAL DE RESERVAS ESPANHA, S.L., Agência de Viagens Grossista-Retalhista, com C.I.C.M.A. 1501 e Cédula de Identificação Fiscal Número B83610048), não estão destinados a menores de idade, razão pela qual a TRANSHOTEL e/ou as sociedades que formam o GRUPO TRANSHOTEL não solicitam nem recolhem informação relativa a menores de idade.

2. Condição de “Utilizador”

A utilização deste website e/ou dos seus serviços, atribui-lhe a condição de Utilizador (“Utilizador”), que supõe a aceitação plena e sem reservas e, a validade de todas e cada uma das Condições ou Normas, na versão publicada no momento em que aceda ao mesmo, respondendo portanto, pelos danos e prejuízos que a TRANSHOTEL ou as comanhias do GRUPO TRANSHOTEL possa sofrer como consequência do incumprimento de quaisquer das obrigações às que fica submetido sob estas Condições ou Normas. Por isso, o “Utilizador” deverá ser conhecedor da importância de consultar estas Condições ou Normas cada vez que visitar o site.

3. Acesso aos conteúdos e Serviços

Para o acesso à página web o “Utilizador” deve:

1. Contar com um acesso à Rede, seja directa ou indirectamente através dos dispositivos de acesso.
2. Pagar as tarifas de acesso e/ou ligação correspondentes e,
3. Ter o equipamento e os sistemas informáticos necessários para realizar o acesso à Rede, incluindo o Terminal adequado para o efeito e um modem ou outro dispositivo de acesso análogo ou similar.

Para o correcto acesso, visualização e implementação de determinados Conteúdos e/ou Serviços da página web, o “Utilizador” poderá necessitar fazer o download nos seus equipamentos informáticos de determinados programas de computador ou outros elementos lógicos. A referida instalação será da responsabilidade do “Utilizador”, não admitindo a TRANSHOTEL e/ou as companhias do GRUPO TRANSHOTEL qualquer tipo de responsabilidade que daí possa derivar.

O “Utilizador” obriga-se a não aceder aos Conteúdos e/ou Serviços do website por outros meios que não seja o interface de ecrã que TRANSHOTEL proporciona para aceder aos mesmos.

4. Registo

TRANSHOTEL e/ou as companhias do GRUPO TRANSHOTEL poderão exigir para o acesso a determinados Conteúdos e/ou Serviços, o envio de um formulário de registo. O “Utilizador”, em tal caso, deverá proporcionar a informação solicitada. Em relação ao processo de registo, o “Utilizador” está obrigado a: a) Proporcionar dados verídicos, exactos e completos acerca da sua identidade, e b) actualizar os dados de registo para que estes continuem a ser verídicos, exactos e completos.

Em caso de que a TRANSHOTEL e/ou as companhias do GRUPO TRANSHOTEL decidam atribuir ao “Utilizador” um nome de utilizador e uma palavra-passe, o “Utilizador” não poderá escolher como nome de utilizador ou palavra-passe, palavras e/ou expressões que, em geral, sejam contrárias à Lei ou às exigências da moral e dos bons costumes geralmente aceites, bem como palavras e/ou expressões sobre as quais possa recair algum direito que exclua a utilização pelo “Utilizador” das mesmas. Para tal fim, o “Utilizador” não poderá seleccionar palavras ou expressões que soem mal, injuriosas, caluniosas, idênticas, similares ou de algum modo, coincidentes com elementos identificativos, denominações sociais, bem como nomes, apelidos, nomes artísticos e/ou pseudónimos de terceiros. No caso de o “Utilizador” fornecer qualquer dado falso, inexacto ou incompleto, ou se a TRANSHOTEL e/ou as empresas do GRUPO TRANSHOTEL possuirem motivos suficientes para suspeitar que a referida informação seja falsa, inexacta ou incompleta, ou ainda contrária à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes geralmente aceites, em conformidade com o estabelecido no parágrafo anterior, a TRANSHOTEL e/ou as companhias do GRUPO TRANSHOTEL terão o direito de cancelar o registo e negar o acesso e uso, presente ou futuro, do website ou de qualquer dos Conteúdos e/ou Serviços nele incorporados.

O “Utilizador” compromete-se a fazer um uso diligente do seu nome de utilizador e da sua password, bem como de manter ambos em segredo. Será da exclusiva responsabilidade do “Utilizador” manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e da sua palavra-passe, assumindo pessoalmente quaisquer actividades que se realizem ou tenham lugar mediante a utilização dos mesmos.

O “Utilizador” poderá cancelar e desactivar o seu registo em qualquer momento utilizando o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe. O “Utilizador” reconhece e aceita que a TRANSHOTEL e/ou as companhias do GRUPO TRANSHOTEL que prestam serviços através desta página web, reservam-se o direito a cancelar os registos inactivos durante um período de tempo considerado não razoável.

5. Uso da página www.hotelplus.com e serviços

O “Utilizador” compromete-se e é obrigado a:

1. Utilizar a página web e os Conteúdos e/ou Serviços colocados à sua disposição através da mesma, de forma diligente e correcta, de acordo com a Lei, moral, bons costumes e ordem pública, bem como de acordo com o disposto nas presentes Condições Gerais ou nas Condições Particulares que possam existir.
2. Não utilizar a página ou serviços com fins ou efeitos ilícitos e/ou contrários, de modo a que possam lesar os direitos e/ou interesses de terceiros ou que, de algum modo, possam danificar a página www.transhotel.com ou impedir a sua normal utilização ou dos seus serviços pelos restantes “Utilizadores”, ou possam danificar a sua imagen.
3. Não danificar, inutilizar ou deteriorar os equipamentos e sistemas informáticos ou de telecomunicações da TRANSHOTEL, das companhias do GRUPO TRANSHOTEL ou de quaisquer terceiros, nem os conteúdos incorporados e/ou armazenados nos mesmos.
4. Abster-se de utilizar os Conteúdos e Serviços de qualquer forma que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o website ou impedir a normal utilização ou usufruto do mesmo por parte de outros “Utilizadores”.
5. Não modificar os equipamentos e sistemas da TRANSHOTEL e/ou companhias do GRUPO TRANSHOTEL de nenhum modo, nem utilizar versões de equipamentos e sistemas modificados com a finalidade de obter acesso não autorizado a qualquer Serviço e/ou Conteúdo do website.
6. Não interferir nem interromper o acesso e utilização da página web, servidores ou redes ligadas ao mesmo, ou incumprir os requisitos, procedimentos e regulmamentos da política de ligação de redes.
7. Observar qualquer instrução que, através de qualquer meio, TRANSHOTEL e/ou as companhias do GRUPO TRANSHOTEL ou o seu pessoal devidamente autorizado, facilite.

HOTELPLUS poderá, para maior agilidade no funcionamento do website www.hotelplus.com e em benefício dos “Utilizadores”, modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, os serviços prestados ou qualquer aspecto substancial da presente página, ou as condições de operatividade, técnicas e de uso do website www.hotelplus.com, bem como dos Conteúdos e/ou Serviços incorporados ao mesmo. A TRANSHOTEL reserva-se o direito de efectuar modificações, correcções, melhorias e adições à informação e/ou aos produtos, serviços, actividades ou programas que figurem ou possam figurar na página web sem prévio aviso.

Do mesmo modo, os “Utilizadores” com o objectivo de melhorar o serviço e estabelecer um nível óptimo de qualidade, objectivo último da TRANSHOTEL e das companhias do GRUPO TRANSHOTEL, poderão sugerir aquelas modificações que se considerem úteis, pondo-se em contacto com o Serviço de Atendimento ao Público através do seguinte endereço de correio electrónico madrid@transhotel.com.

6. Direito de Modificação das Normas de uso

A TRANSHOTEL reserva-se o direito de modificar unilateralmente e sem prévio aviso, qualquer dos termos e condições das presentes Normas de uso, nos termos e condições que estime conveniente, informando os “Utilizadores” acerca das modificações efectuadas através do website www.transhotel.com, ou através de qualquer outro meio que considere conveniente.

Se um dos items estipulados nas presentes Normas de uso ou Condições Particulares for declarado nulo ou inoperante, as restantes Condições manter-se-ão nos termos acordados. A TRANSHOTEL compromete-se a substituir o item estipulado afectado pela nulidade aproximando-se o mais possível à intenção inicialmente perseguida pelas partes.

7. Motivos de exclusão

A TRANSHOTEL reserva-se o direito de interromper o acesso ao seu website, bem como à prestação de qualquer, ou de todos os conteúdos prestados através do mesmo em qualquer momento e sem prévio aviso, temporal ou definitivo aos “Utilizadores” que se encontrem nos seguintes casos:

• Por incumprimento de qualquer das Condições Gerais ou Particulares de Uso estabelecidas.
• Por incumprimento das leis, da moral e da Ordem pública.

A exclusão do “Utilizador” não suporá a renúncia de TRANSHOTEL a realizar as acções legais correspondentes ou as indemnizações que correspondam por direito.

8. Conteúdos e Serviços do website

A informação contida na página web (a “Informação”), é a vigente à data da sua última actualização e terá de ser considerada com informação introdutória para o “Utilizador”, relativamente aos produtos e serviços proporcionados por TRANSHOTEL ou as companhias do GRUPO TRANSHOTEL, bem como outras informações que TRANSHOTEL entenda que possam ser interesantes para os “Utilizadores”, sem que isso suponha o assumir, por parte de TRANSHOTEL e/ou as companhias do GRUPO TRANSHOTEL de garantias de qualquer tipo (expressas ou implícitas). O “Utilizador” pode confirmar a data de actualização da Informação, solicitando-o, ou por documento escrito enviado ao domicílio social da Empresa, ao cuidado de Departamento Jurídico seguindo o procedimento de notificações expresso no presente documento, ou através do seguinte endereço de correio electrónico: madrid@transhotel.com

TRANSHOTEL e/ou as companhias do GRUPO TRANSHOTEL não garantem que o texto, gráficos, vínculos ou qualquer outro conteúdo deste website sejam exactos ou completos, podendo existir erros tipográficos ou inconsistencias dentro da própria Informação ou entre a versão dos seus folletos e demais documentação escrita e a Informação.

Ainda assim, o website pode incluir informação ou conteúdos proporcionados por outras fontes que não apenas a TRANSHOTEL ou as companhias do GRUPO TRANSHOTEL , incluíndo nesta secção, informação fornecida pelos próprios “Utilizadores” do website. Neste contexto, a TRANSHOTEL e as companhias do GRUPO TRANSHOTEL não garantem, nem assumem qualquer responsabilidade sobre a certeza, integridade, exactidão de tal informação e/ou conteúdos, incluindo os casos em que existam elementos difamatórios, ofensivos ou de carácter ilícito.

Em qualquer caso e sem prejuízo para o anterior, o envio por parte de terceiros e através de qualquer meio, de informações e/ou conteúdos para as secções de acesso público do website (www.transhotel.com), implicará o outorgamento a favor de TRANSHOTEL INTANGIBLES, S.L., de uma licença não exclusiva, sem limite de tempo, de âmbito mundial e de carácter gratuito para reproduzir, armazenar, editar, modificar, publicar, incorporar em bases de dados, comunicar publicamente, transmitir, visualizar, distribuir, representar ou, de qualquer outra forma, explorar comercialmente, em todo ou em parte, tais informações ou conteúdos titularidade do “Utilizador”, no website, em qualquer forma ou através de qualquer meio ou tecnologia. TRANSHOTEL INTANGIBLES, S.L. reserva-se o direito, à sua total discrição, de editar, recusar ou eliminar as informações e/ou conteúdos antes referidos.

O “Utilizador” reconhece e aceita que a TRANSHOTEL e/ou as companhias do GRUPO TRANSHOTEL podem conservar e revelar a informação e/ou conteúdos enviados às Secções de acesso público do website (www.transhotel.com), sempre e quando seja:

1. necessário para o efeito pelas autoridades e organismos competentes;
2. requerido para fazer cumprir as Condições Gerais e/ou Condições Particulares;
3. conveniente ou necessário para responder a reclamações referentes a violações ou infracções de direitos;
4. conveniente ou necessário para proteger os legítimos interesses da TRANSHOTEL, os seus “Utilizadores” e o público em geral.

9. Hiperligações

O website de TRANSHOTEL pode colocar à disposição dos “Utilizadores” dispositivos técnicos de links, directórios e motores de busca que lhes permitem aceder a páginas web pertencentes e/ou geridas por terceiros.

A TRANSHOTEL e/ou as companhias do GRUPO TRANSHOTEL excluem expressamente qualquer responsabilidade que possa derivar dos conteúdos e serviços comerciais ou de outra índole de páginas web que se possam abrir electronicamente, directa ou indirectamente, através do presente website (www.transhotel.com). As modificações, suspensões ou interrupções que outros fornecedores de conteúdos realizem nos mesmos não serão imputáveis à TRANSHOTEL nem às companhias do GRUPO TRANSHOTEL. Ainda assim, o facto de que neste website se possam realizar referências a produtos, serviços, empresas, etc., propriedade de terceiros, não constitui recomendação dos mesmos por parte de TRANSHOTEL e/ou das companhias do GRUPO TRANSHOTEL.

O “Utilizador” toma conhecimento e aceita que TRANSHOTEL e/ou as companhias do GRUPO TRANSHOTEL não têm a obrigação de controlar os conteúdos transmitidos pelos fornecedores de conteúdos através do presente website, excepto nos casos em que assim o exija a normativa aplicável ou um mandato legal ou judicial.

TRANSHOTEL e/ou as companhias do GRUPO TRANSHOTEL não estão obrigadas a controlar e não controlam com carácter prévio, aprovam nem fazem próprios os serviços, conteúdos, dados, arquivos, produtos ou qualquer tipo de material existente na página ou páginas web de terceiros, pelo que TRANSHOTEL e/ou as companhias do GRUPO TRANSHOTEL não responderá, em circunstância alguma, pela legalidade dos conteúdos da(s) referida(s) página(s), sendo responsabilidade exclusiva de terceiros o cumprimento e respeito pela legalidade vigente. A existência de uma referência a produtos, serviços, empresas, etc, propriedade de terceiros, não pressupõe relação de nenhum tipo entre a TRANSHOTEL e/ou as companhias do GRUPO TRANSHOTEL e o proprietário da página web em que o mesmo se estabeleça.

10. Garantias e Responsabilidade

Salvo que a Lei determine expressamente o contrário, ou indicação expressa em contrário, o utilizador reconhece e aceita expressamente que nem TRANSHOTEL nem as empresas do GRUPO TRANSHOTEL outorgam nenhuma garantia de qualquer natureza, seja expressa ou implícita acerca do website, os Conteúdos e Serviços que nele se incorporam, incluindo, a título enunciativo e não limitativo:

1. A disponibilidade e continuidade do funcionamento do website e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, que os utilizadores possam utilizar o website, os Conteúdos e os Serviços, aceder às diferentes páginas web que formam o website ou àquelas a partir de onde se prestam os Serviços.
2. Os níveis de qualidade, inter-operatividade e funcionalidade do website, bem como dos Serviços e/ou Conteúdos que incorpora.
3. A interrupção, suspensão ou cancelamento do acesso ao website e aos Conteúdos e/ou Serviços que incorpora.
4. A adequação para um propósito particular do website e dos Serviços ou Conteúdos incorporados no mesmo.
5. A certeza, integridade, exactidão e/ou actualização dos Conteúdos, Serviços, produtos, textos, gráficos, links ou quaisquer outros elementos incorporados no website, bem como os resultados que possam obter pelo acesso e/ou uso deste website ou seus conteúdos.
6. TRANSHOTEL declina expresamente qualquer responsabilidade por erro ou omissão na informação contida nas páginas do seu website, bem como pela falta de veracidade, exactidão, exaustão, pertinência e/ou actualidade dos Conteúdos.
7. O acesso não autorizado e a alteração dos dados armazenados e transmitidos através do website ou dos serviços que oferece ao respeito.
8. A ausência de virus ou outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações no seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos electrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático.

O utilizador é consciente, e aceita voluntariamente, que o uso do website, dos Serviços e Conteúdos decorrerá, em qualquer caso, sob a sua responsabilidade, pelo que adoptará todas as medidas necessárias para minimizar os riscos, incluindo a adopção das medidas de segurança pertinentes para garantir procedimentos antivírus e de recuperação de dados. Portanto, e salvo que a lei imponha expressamente o contrátrio e exclusivamente com a medida e extensão referente à imposição, a TRANSHOTEL e as companhias do GRUPO TRANSHOTEL não garantem nem assumem responsabilidade alguma no que diz respeito ao acesso e uso do website e dos Conteúdos e/ou Serviços que nele se integrem.

Sem prejuízo do anterior, a TRANSHOTEL e as companhias do GRUPO TRANSHOTEL não serão responsáveis pelos atrasos ou falhas que se possam produzir no acesso, funcionamento e operatividade do website, pelos seus Conteúdos e/ou Serviços, bem como nas interrupções, suspensões ou mau funcionamento do mesmo, quando os referidos problemas tiverem origen em avarias produzidas por catástrofes naturais tais como terramotos, inundações, raios ou incêndios, situações de força maior, de urgência extrema tais como guerras, operações militares, distúrbios civis, greves, encerramentos patronais ou quaisquer outras situações de força maior ou causa fortuita.

11. Protecção dos dados pessoais dos “Utilizadores” por parte da TRANSHOTEL

Para utilizar ou ter acesso a determinados Serviços e/ou Conteúdos do presente Website, (www.hotelplus.com), TRANSHOTEL INTANGIBLES, S.L. e/ou as diferentes companhias do GRUPO TRANSHOTEL que oferecem o seus serviços através deste website (tais como, HOTELPLUS, S.A., TRANSHOTEL CENTRAL DE RESERVAS ESPAÑA, S.L., Agência de Viagens Grossista-Retalhista, com C.I.C.M.A 1501 e Cédula de Identificação Fiscal número B83610048) poderão solicitar aos “Utilizadores” o preenchimento de certos formulários de registo que implicam necessariamente o fornecimento voluntário de alguns dados de carácter pessoal (doravante, Dados Pessoais). Todos estes Dados Pessoais, serão tratados de forma automatizada e incorporados pelas referidas companhias a vários ficheiros da sua titularidade devidamente inscritos ou registados perante a autoridade competente. A informação incorporada nos ditos ficheiros, titularidade da TRANSHOTEL INTANGIBLES, S.L. será utilizada pela TRANSHOTEL CENTRAL DE RESERVAS ESPANHA, S.L. exclusivamente para os seguintes fins:

1. Envio da informação expressamente solicitada pelo “Utilizador”.
2. Envio periódico da informação acerca dos produtos e serviços oferecidos pelas companhias do GRUPO TRANSHOTEL através do website e as novidades que irão aparecendo a respeito dos mesmos, requeridos de forma expressa pelo “Utilizador”. Neste sentido, a TRANSHOTEL responsabiliza-se pelo total cumprimento da Lei de Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Electrónico, modificada de forma parcial pela Disposição Final Primeira da Lei Geral de Telecomunicações.
3. Gestão e administração de actividades e serviços solicitados pelo “Utilizador”.
4. E qualquer outro fim indicado para cada caso concreto.

TRANSHOTEL INTANGIBLES, S.L., e/ou TRANSHOTEL CENTRAL DE RESERVAS ESPAÑA, S.L. como responsáveis pelo ficheiro informam os “Utilizadores” de forma expressa, precisa e concreta, que toda a inclusão de dados através dos formulários estabelecidos no site será guardada e tratada em total cumprimento com o Decreto-Lei nº15/99 de 13 de Dezembro de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, bem como com o resto da normativa de desenvolvimento, reconhecendo as referidas companhias que adoptaram ou adoptarão todas as medidas técnicas e organizativas de segurança obrigatórias em conformidade com o estabelecido pela legislação em vigor, a fim de garantirem a máxima segurança e confidencialidade da informação.

A TRANSHOTEL INTANGIBLES S.L. e/ou TRANSHOTEL CENTRAL DE RESERVAS ESPANHA, S.L. garante a confidencialidade dos Dados Pessoais; no entanto poderá revelar às autoridades públicas competentes, em caso de requerimento, dados pessoais e qualquer outra informação em seu poder, acessível através dos seus sistemas, em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicadas a cada caso. Os “Utilizadores” do website www.hotelplus.com garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exactidão, validade e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, e comprometem-se a mantê-los devidamente actualizados.

V.Exª. como utilizador do site www.hotelplus.com garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exactidão, validade e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, e compromete-se a mantê-los devidamente actualizados. Também, na hipótese de que ponha ao nosso dispor dados de carácter pessoal pertencentes a terceiros, deverá estar devidamente autorizado para isso, devendo informar expressamente aos titulares de ditos dados sobre os direitos e/ou obrigações aqui contidos, reconhecendo a veracidade, exactidão, vigência, actualização e autenticidade de ditos Dados.

TRANSHOTEL INTANGIBLES, S.L., e/ou TRANSHOTEL CENTRAL DE RESERVAS ESPAÑA, S.L. informam que, dependendo do modo de pagamento dos serviços, proceder-se-á à comunicação dos dados incluídos no dito ficheiro às Entidades Bancárias (Bancos e Caixas) com as quais trabalham as ditas companhias a fim de gerir as transferências, débitos e pagamentos ocasionados pela parceria comercial/contratual entre as partes

Devido às características próprias da actividade e dos serviços prestados por TRANSHOTEL INTANGIBLES, S.L. e/ou TRANSHOTEL CENTRAL DE RESERVAS ESPANHA, S.L. através deste website, e com vista à perfeita obtenção e desenvolvimento dos seus objectivos, torna-se necessário o fornecimento de dados pessoais a terceiros, que inclui transferências internacionais. A cessão ou a transferência dos dados pessoais podem ser dirigidos não só às sociedades que fazem parte do GRUPO TRANSHOTEL (Grupo empresarial composto pelas firmas mercantis "GRUPO TURÍSTICO TRANSHOTEL, S.L.", “TRANSHOTEL PATRIMONIAL, S.L.”, "TRANSHOTEL CENTRAL DE RESERVAS ESPAÑA, S.L.", “TRANSHOTEL CENTRAL DE RESERVAS INTERNACIONAL, S.L.”, “TRANSHOTEL SERVICIOS CORPORATIVOS, S.L.”, “TRANSHOTEL PARTICIPADAS, S.L.”, “TRANSHOTEL INTANGIBLES, S.L.”, "GUIACOM CENTRAL DE COMPRAS HOTELERA, S.L.", "KRIS HOTELES DESARROLLO, S.A.", "TH INCOMING 99, S.L.U." e “SERVICIOS TECNOLÓGICOS HOTELENCO, S.L.” mas também a qualquer outra que possa ser constituída no futuro, seguindo o exposto nos artigos 42 e seguintes do Código de Comércio), bem como a todos aqueles fornecedores (hotéis, companhias aéreas e navais, companhias de transportes, grossistas, centrais de reservas ou outros similares) com sede em qualquer país do mundo, incluindo, no seu caso, aqueles que não ofereçam um nível de protecção equiparável ao exigido na Lei de Protecção de Dados Pessoais. A cedência de dados de carácter pessoal a tais entidades, tem como fim exclusivo a correcta prestação dos serviços que as diferentes companhias do GRUPO TRANSHOTEL oferecem através deste website.

Em qualquer caso, os “Utilizadores” que constem nos referidos ficheiros poderão exercer os seus direitos de acesso, alteração e cancelamento conforme o estabelecido no Decreto Lei de Protecção de Dados de Carácter Pessoal. Para tal fim, deverão enviar uma carta com a solicitação para a seguinte morada: C/ Isla de Hierro nº3, 28700 San Sebastián de los Reyes (Madrid) - ESPANHA. (Ref. Protecção de Dados).

Se desejar esclarecer algum aspecto ligado à Política de Protecção de Dados da TRANSHOTEL INTANGIBLES, S.L., TRANSHOTEL CENTRAL DE RESERVAS ESPANHA, S.L. e/ou das diferentes empresas do GRUPO TRANSHOTEL, não hesite em entrar em contacto com TRANSHOTEL, quer através do endereço postal acima referido, quer através de uma comunicação escrita para a sede social da firma, ao cuidado do Departamento Jurídico, conforme o procedimento de notificações indicado no presente documento, ou por email a: madrid@transhotel.com

Os serviços da TRANSHOTEL INTANGIBLES, S.L., TRANSHOTEL CENTRAL DE RESERVAS ESPANHA, S.L. e/ou as diferentes empresas do GRUPO TRANSHOTEL não estão destinados a menores e TRANSHOTEL INTANGIBLES, S.L., TRANSHOTEL CENTRAL DE RESERVAS ESPANHA, S.L. e/ou as companhias do GRUPO TRANSHOTEL não solicitam nem recolhem informação relativa a pessoas menores de idade.

12. Medidas de segurança

A TRANSHOTEL e as companhias do GRUPO TRANSHOTEL, com o objectivo de zelar pela confidencialidade e integridade da informação, adoptaram para os seus sistemas de informação, todos os requerimentos técnicos e organizativos descritos no Decreto Real 1720/2007 de 21 de Dezembro pela que aprova o Regulamento de Desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro e no restante normativa de desenvolvimento.

HOTELPLUS, com o objectivo de zelar pela confidencialidade e integridade da informação, adoptou para os seus sistemas de informação, todos os requerimentos técnicos e organizativos descritos no RD 994/99 de 11 de Junho e na restante normativa de desenvolvimento.

13. Navegação com Cookies

Uma cookie é um conjunto de caracteres que se armazenam no disco duro ou uma memória temporária do computador de um “Utilizador” quando o mesmo acede às páginas de determinados sites. Uma cookie não é um arquivo executável nem pode propagar ou conter um virus, não podendo ter uma longitude superior a 4.000 caracteres. As cookies utilizam-se para que o servidor ao qual se acede possa conhecer as preferências do “Utilizador”.

A TRANSHOTEL e as companhias do GRUPO TRANSHOTEL reconhece a utilização de cookies, através deste website, com as finalidades declaradas seguidamente, o que permitirá reconhecer o “Utilizador” nas suas próximas visitas ao website:

1. Memorizar os últimos códigos introduzidos pelo “Utilizador” do computador.
2. Memorizar o idioma de trabalho preferido pelo “Utilizador”.
3. Memorizar o design dos conteúdos que o “Utilizador” escolheu na sua visita ao nosso site.

A TRANSHOTEL e as diferentes companhias do GRUPO TRANSHOTEL informam os “Utilizadores” do site, que se obtém e conserva a seguinte informação acerca dos visitantes do mesmo:

1. O nome de domínio do fornecedor de serviços de Internet (ISP) que lhes dá acesso à rede. Deste modo obtemos estatísticas acerca dos países e servidores que visitam com maior frequência o nosso site.
2. A data e hora de acesso ao site. Isto permite averiguar as horas de maior afluência e fazer os ajustes necessários para evitar problemas de saturação em horas de ponta.
3. A direcção de Internet de onde partiu o link que dirige a nossa página web. Graças a este dado, podemos conhecer a efectividade dos diferentes banners e hiperligações que se dirigem ao nosso servidor, com o objectivo de potenciar os que ofereçam melhores resultados.
4. O número de visitantes diários de cada secção. Isto permite conhecer as áreas de maior êxito e aumentar e melhorar o seu conteúdo, com o objectivo de que os “Utilizadores” obtenham um resultado mais satisfatório.

(Toda a informação reunida é totalmente anónima e, em nenhum caso pode ser associada a um “Utilizador” concreto e identificado e tratada unicamente de forma dissociada com carácter estatístico).

O “Utilizador” tem a opção de impedir a geração de cookies, mediante a selecção da correspondente opção no seu programa navegador, opções de Internet, privacidade.

14. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

Toda a informação contida em www.hotelplus.com, o seu design gráfico e o código em linguagem HTML, JAVA, JAVA Script ou Active X, está protegida por direitos de autor ou outros direitos de protecção da propriedade intelectual. Estes direitos pertencem exclusivamente a TRANSHOTEL INTANGIBLES, S.L. e às diferentes companhias que fazem parte do GRUPO TRANSHOTEL, que oferecem os seus serviços deste Web Site, ou aos seus licenciadores. Os “Utilizadores” de Internet que acederem a esta página web podem visualizar a informação contida na mesma e efectuar downloads ou reproduções privadas no seu sistema informático, sempre que os elementos reproduzidos não sejam cedidos posterioremente a terceiros ou se instalem num servidor ligado à Internet ou a uma rede local. Não se permite, sem prejuízo para as normas reunidas nas presentes Condições Gerais e/ou nas Condições Particulares, a distribuição, modificação, cessação, comunicação pública, reproduções nem qualquer outro acto, de parte ou da totalidade da informação publicada em www.hotelplus.com, sem autorização prévia por parte de TRANSHOTEL e/ou das companhias do GRUPO TRANSHOTEL.

O “Utilizador” deverá utilizar os conteúdos e informações recolhidas em www.hotelplus.com, de forma diligente, correcta e lícita, e em concreto, unicamente para uso pessoal e não comercial, sempre e quando não se elimine ou modifique o conteúdo ou qualquer menção de fontes, copyright e demais dados identificativos de direitos de TRANSHOTEL, das diferentes companhias do GRUPO TRANSHOTEL ou de terceiros, isto é, respeitando a sua forma original. Qualquer reprodução ou cópia, distribuição ou publicação de qualquer tipo, do conteúdo da informação publicada em www.hotelplus.com, sem autorização prévia e por escrito das empresas que formam o GRUPO TRANSHOTEL, que oferecem os seus serviços através deste Web Site está terminantemente proibida. A autorização para a reprodução pode ser solicitada através de um documento escrito enviado à sede social da Empresa, ao cuidado do Departamento Jurídico seguindo o procedimento de notificações expresso no presente documento, ou através da seguinte direcção de correio electrónico: juridico@transhotel.com

15. Notificações

Salvo indicação contrária, todas as notificações, requerimentos, acordos, consentimentos, aceitações, aprovações ou comunicações necessárias, em conformidade com o disposto nas presentes Condições Gerais ou que, de um ou outro modo, estiverem relacionadas com o mesmo, deverão ser plasmadas por escrito e enviadas para a TRANSHOTEL e/ou para as diferentes empresas que formam o GRUPO TRANSHOTEL que oferecem os seus serviços através do WEB site, por correio para a sede social da empresa, ao cuidado do Departamento Jurídico.

Assim, no caso de qualquer “Utilizador” ou um terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o carácter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou serviço, ou da realização de qualquer actividade ilícita na página web ou através do Serviços prestados, poderá entrar em contacto com o Departamento Jurídico na sede social de TRANSHOTEL acima indicado, facilitando a seguinte informação.

1. O nome, apelidos, documento nacional de identidade, direcção, número de telefone e direcção de correio electrónico do reclamante, bem como no seu caso, a assinatura do titular dos direitos supostamente infringidos ou, no seu caso, da pessoa autorizada para actuar em seu nome e representação.
2. Determinar a alegada actividade ilícita e, em particular, quando se tratar de uma suposta violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, descrição precisa e concreta dos conteúdos protegidos, bem como da sua exacta localização.

Sem prejuízo para o assinalado nos parágrafos anteriores, TRANSHOTEL reserva-se o direito de se defender contra reclamações fundadas na normativa vigente sobre publicidade e de direitos de autor ou outros direitos protectores da propriedade intelectual.

16. Lei aplicável e Jurisdição competente.

O website é realizado e controlado por TRANSHOTEL INTANGIBLES, S.L. a partir dos seus escritórios em Espanha, consequentemente, todas as questões que possam surgir em relação ao acesso e/ou uso do mesmo serão entendidas reguladas e interpretadas em conformidade com a legislação espanhola.

TRANSHOTEL INTANGIBLES, S.L. e os “Utilizadores”, para a resolução de qualquer controvérsia que possa surgir, com respeito à sua validade, execução, cumprimento ou resolução, total ou parcial, se submetam, com renúncia expressa ao seu foro próprio ou a qualquer outro que, no seu caso, pudesse corresponder-lhes, à competência dos Tribunais de Madrid capital.